Dentre as 91,297 milhões de pessoas ocupadas no Brasil, 38,9 milhões trabalham sem carteira assinada ou por conta própria sem o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). É o que aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada em dezembro de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A desconexão entre políticas públicas, a propagação de informações desencontradas e que nem chegam ao público mais vulnerável, a pouca confiança e habilidades tecnológicas para passo a passo na hora de se formalizar são alguns dos fatores que interferem diretamente no contexto da informalidade no Brasil.
Este cenário e soluções para essas questões estão em novo estudo inédito publicado este mês: Informalidade e Microempreendedor Individual (MEI): caminhos para a construção de uma cultura empreendedora justa e inclusiva, do Empreender 360, programa da Aliança Empreendedora em parceria com o Bank of America focado em pesquisa e advocacy.
De acordo com a publicação, resultado da análise de dados e articulação entre mais de 30 organizações, a política pública do MEI (Microempreendedor Individual) possui representação limitada no Poder Público Federal e não dialoga diretamente com outras medidas como as de transferência de renda.
“A pouca integração entre essas políticas públicas e a o cenário da informalidade tem relação direta com a economia brasileira, afinal os microempreendedores representam quase 30% do PIB e a informalidade movimenta trilhões a cada ano. Olhando para o lado social, se o Cadastro Único conversar mais com o MEI, podemos impactar positivamente mais de 17 milhões de famílias que recebem o Auxílio Brasil, por exemplo”, explica Lina Maria Useche, cofundadora e diretora da Aliança Empreendedora.
O estudo aponta ainda que a política do MEI não atinge o recorte populacional a que se propõe: segundo dados do IPEA, a maior parte dos inscritos no programa está entre os 30% ou 50% mais ricos da população. A política, desenhada para gerar benefícios para trabalhadores não contributivos, acaba favorecendo uma população que poderia contribuir mais e deixa de lado aqueles que realmente precisam usufruir do baixo encargo tributário dessa categoria.
É por isso que, além dos pontos de melhorias relacionados à experiência do usuário na hora de se formalizar e na política pública do MEI em si, a integração entre esse universo do empreendedorismo e a Assistência Social é uma das medidas propostas pela publicação. “A Assistência Social tem como um dos deveres promover a autonomia dos usuários e esse tipo de inclusão produtiva pode ser uma opção de geração de renda familiar e de desenvolvimento local”, pontua Mariana Rodrigues, coordenadora do Empreender 360.
Acesse o estudo completo aqui.