O Governo de São Paulo entregou neste domingo (28), em Santo André, 377 títulos de propriedade por meio do programa de regularização fundiária Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação. A partir da emissão do documento, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular.
“É com muita alegria que nós estamos entregando todos esses títulos. É fundamental que tenhamos a consciência da importância de uma parceria, de um Governo sério e responsável que olha por todos e cuida de todos”, disse Marcos Penido, secretário de Governo.
No município, 377 famílias foram beneficiadas, sendo 310 do assentamento Jardim Irene II e 67 do núcleo Bartolomeu Dias. Do total de títulos, 271 foram distribuídos durante o evento. Os demais documentos serão entregues aos moradores conforme a liberação do cartório de registro de imóveis.
O Programa Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
Balanço
Desde o início da gestão, já foram distribuídos 73,4 mil títulos de propriedade em 208 municípios. Outros 18,4 mil títulos aguardam liberação por parte dos cartórios. Também foram emitidas ordens de serviços que somam mais de R$ 174 milhões para dar início a novos processos de regularização em núcleos habitacionais.
Criado pelo Governo de São Paulo, o Cidade Legal é um importante programa no combate ao déficit de inadequação habitacional. Atualmente, soma 592 municípios conveniados, ou seja, 92% das cidades em todo o Estado, com 10 mil núcleos habitacionais inscritos e 1,6 milhão de famílias em atendimento.
