O II Fórum de Ações Afirmativas de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes acontecerá no dia 29 de agosto de 2023 – 3a. feira no Plenarinho da Câmara Municipal de São Paulo das 15h30 às 21h30.
O fórum visa implementar um protocolo universal de prevenção e proteção ás crianças e adolescentes para prevenir, proteger e coibir o abuso sexual na infância e na adolescência, em parceria com o 1º , 2º e 3º setor.
Objetivos do Fórum:
O II Fórum de Ações Afirmativas de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes pleiteará junto aos atores sociais públicos e privados a implantação de um protocolo universal (questionário) avaliativo de proteção, prevenção no atendimento ás crianças e adolescentes com indicios e situação de abuso e violência sexual.
O Protocolo será implementado dentro da rede de proteção, sendo conselhos tutelares, nas escolas públicas e privadas, na rede pública e privada de saúde, nas delegacias da mulher e dentro do poder judiciário.
Ações Afirmativas de educação para Direitos com foco na infância e na adolescência
O evento busca dialogar com todos os atores sociais, como conselheiros e conselheiras tutelares, servidores e servidoras da rede municipal de saúde, instituições públicas e privadas da área da educação, da segurança pública e sobretudo dentro do poder judiciário, que muitas vezes desqualifica as falas da criança, nos laudos da área da psicologia e saúde.
Infelizmente o Brasil está no 2º lugar nas pesquisas na infância e na juventude.
O abuso sexual e a exploração sexual de crianças, incluindo a pornografia infantil, constituem violações graves dos direitos fundamentais, em especial do direito das crianças à proteção e aos cuidados necessários ao seu bem-estar, tal como estabelecido na Convenção das Nações Unidas de 1989 sobre os Direitos da Criança e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. As ações afirmativas de combate a pedofilia e ao abuso sexual infantil nos países signatários dos acordos de proteção à infância e juventude, contam com o mapeamento dos pedófilos e abusadores(as) e sansões pesadas (prisão em regime fechado, sem progressão de pena).
Nestes países foram implementados protocolos, rodas de conversa com os pais e responsáveis, controle social nas escolas, nos condomínios e jogos colaborativos virtuais para que as vítimas compreendam que estão sendo abusadas.
Pedimos que sejam implementados nas escolas da Magistratura, nas escolas dos Servidores públicos municipais, estaduais e federais, nas escolas do Ministério Público e nas Escolas de Governo, capacitações especificas com foco na prevenção, proteção para coibir e conter os abusadores dos vulneráveis.
São Paulo não tem um protocolo de atendimento, como por exemplo o questionário da tipificação da Lei Maria da Penha, que são ofertadas as vitimas quando eles são acolhidas pelo sistema, seja na rede de saúde como na area de segurança publica.
Um dos objetivos do fórum será implementar cursos de capacitação ministrados por professores(as), especialistas da área do direito, da psicologia, do serviço social para prevenir, proteger e coibir o abuso sexual na infância e na adolescência, baseados na cartilha desenvolvida pelo Estado de São Paulo.
https://www.policiacivil.sp.gov.br/portal/imagens/Cartilha%20Violencia%20Sexual.pdf
https://www.oab.org.br/Content/pdf/cartilha_crianca_adolescente.pdf
O objetivo do evento é implementar um formulário estadual de avaliação de risco , nos moldes do formulario nacional de avaliação de risco , que tipifica a Lei Maria da Penha.
https://www.tjsc.jus.br/web/violencia-contra-a-mulher/formulario-nacional-de-avaliacao-de-risco
- Curso de capacitação para os educadoras(es) da rede privada e pública de educação e organizações sociais , da rede pública e privada.
- Curso de capacitação para conselheiros e conselheiras tutelares ministrados pelas instituições do 3º setor.
- Curso de capacitação aos profissionais, servidores(as) públicos da saúde da rede privada e pública e organizações sociais.
Por que este evento?
Este evento nasceu da dor de tantas vitimas que são adultas, hoje com depressão, crises de ansiedade, incapacitadas para se relacionarem afetivamente , socialmente e no trabalho.
Prevenção, combate, estatísticas para avaliar a subnotificação, implementar e implantar ações executivas de prevenção e proteção à infância e juventude.
Na maioria das vezes, o abuso sexual é intrafamiliar, silencioso, subnotificado, tendo como agressores pais biológicos, padrastos, avôs, tios, padrinhos, primos, incluem-se aqui em menos recorrência mulheres sendo cuidadoras, mães, avós e tias.
Protocolos existentes no Brasil
São Paulo
http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/CAO%20Tutela/GuiaOperacionalInfanciaMPSP.pdf
http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/CAO%20Tutela/GuiaOperacionalInfanciaMPSP.pdf (deverá ser atualizado)
https://www.rainn.org/statistics/children-and-teens – Projeto estados unidos
Protocolo de Atenção Integral A crianças e Adolescentes …
mppr.mp.br
https://crianca.mppr.mp.br › File › publi › unicef
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de vítimas de abuso e exploração sexual e de denúncia. Sobretudo, a escola é um espaço propício para empoderar as crianças e os adolescentes e empreender …
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ASSISTÊNCIA ÀS MULHERES E MENINAS VÍTIMAS DE …
www.gov.br
https://www.gov.br › protocolo
CONVITE
O Vereador Eliseu Gabriel, o Coletivo “O Direito Achado na Rua”, o IDG-Instituto Internacional Dayana Garcia ,a Rede Social do Centro, o Instituto Pró Vítima ” tem a honra de convida-la(o) para participar do II Fórum de Ações Afirmativas de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
O objetivo do II Fórum é a implementação de um protocolo universal (capacitação dos servidores(as), questionários para fundamentar tecnicamente a violência sexual) na rede de proteção e acolhimento, sendo atores sociais públicos e privados, dentro da rede de proteção a infância e juventude.
Atualmente o atendimento às vítimas nas áreas da saúde, educação, na segurança pública e no judiciário não seguem uma linha clara e a imprecisão dificulta a escuta e sobretudo a proteção efetiva às crianças e adolescentes.
Data : 29 de agosto de 2023 – 3ª.feira das 15h30 às 21h30
Local : Câmara Municipal – Centro – São Paulo – SP – Auditório da Câmara Municipal.
O evento será presencial e transmitido em tempo real pelas redes sociais da Câmara Municipal de São Paulo, e os certificados serão enviados via e-mail
Programação
Representante da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Monica Potzik – Representante do Tribunal de Justiça de São Paulo
Profa. Dra. Celeste Leite dos Santos – Ministério Público do Estado de São Paulo.
Representante do Secretário Estadual de Segurança Pública de São Paulo.
Representante da Secretaria Municipal de Educação do Município de São Paulo.
Mesa 02 – Traumas e sequelas oriundas do abuso sexual infantil
Mediadora- Profa. Dra. Celeste Leite dos Santos – Promotora de justiça e Presidenta do Instituto Pró Vítima
Dra. Gisele Gobbetti – CEARAS – Instituto Oscar Freire – Faculdade de Medicina da USP
Patrícia Mayra da Silva – Presidenta do Conselho Regional de Serviço Social do Estado de São Paulo
Bruna Latrofe – Conselheira do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo
- Mônica Potzik, Psicóloga Judiciária
Supervisora do Serviço de Depoimento Especial da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Coordenadora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação.
Mesa 3- “Como identificar um abusador(a) “
Mediadora – Carla Albuquerque – jornalista investigativa –coordenadora do programa Investigação Policial no YOUTUBE.
Carla Albuquerque (@carlabuq)
Dr. Christian Costa – psicólogo forense –
Dra. Jamilla Ferrari – Coordenadora das Delegacias da Mulher
Representante da Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Annabella Andrade – ativista dos direitos humanos , Coordenadora do Coletivo “ O Direito Achado na Rua, promotora do Evento.
[email protected]
11 9 97268468
