O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou nessa segunda-feira, 9, projeto de lei, de autoria do próprio Executivo, que prevê isentar moradores e comerciantes da região da Cracolândia, no centro da cidade, de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelos próximos dois anos. Cerca de 4,8 mil imóveis devem ser beneficiados, alguns deles com desconto parcial do imposto.
A área onde se concentram os usuários de drogas tem visto uma escalada de tensão nos últimos meses. Desde o ano passado, eles deixaram de ficar em um único ponto e circulam em várias vias do centro, como as ruas dos Gusmões e dos Protestantes.
O texto sancionado é um substitutivo, de autoria da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal, aprovado pelo Legislativo na última semana. Ocorreram incrementos em relação ao projeto inicial, que contemplava 943 imóveis e foi alvo de críticas por moradores e comerciantes – eles defendem que as medidas são insuficientes para ajudar a região.
O texto inicial do projeto de lei, protocolado em agosto pela Prefeitura, determinava que imóveis localizados em trechos de ao menos seis ruas seriam contemplados com a isenção. Seriam beneficiados endereços das ruas dos Guaianazes, dos Gusmões, dos Protestantes, Conselheiro Nébias, Gal. Couto de Magalhães e Vitória.
No projeto aprovado agora, a maior parte dos imóveis localizados nesses perímetros continua com isenção de 100% no IPTU, uma vez que foram classificados pela Prefeitura como aqueles por onde, na maior parte do tempo, circula o fluxo (aglomeração de usuários de droga em cenas de uso).
As exceções desse primeiro grupo, segundo a gestão municipal, são 47 endereços que estão nessas áreas e que têm IPTU superior a R$ 20 mil reais. Os proprietários desses imóveis, conforme definiu a Prefeitura, terão um “saldo residual a pagar”. A pasta afirma que isso teve que ser feito para permitir ampliar os descontos para mais pessoas.
Além dos locais definidos anteriormente, o substitutivo incluiu 3.883 novos imóveis no projeto de lei. De acordo com a Prefeitura, são endereços adjacentes por onde o fluxo de usuários de drogas circula, mas não necessariamente se estabelece com frequência, segundo mapeamento da gestão municipal. Imóveis abandonados não serão contemplados.
No caso desse grupo, o desconto será de, no máximo, 50% no valor do IPTU, para quem paga até R$ 20 mil do imposto por imóvel. Na contabilização da gestão municipal, 152 imóveis da área têm IPTU superior a R$ 20 mil e, portanto, terão desconto menor que 50%. Os benefícios valem para o próximo ano, quando o prefeito Ricardo Nunes deve concorrer à reeleição, e 2025.
Atualmente, segundo a prefeitura, 2.143 imóveis já são isentos de pagar IPTU e outros 378 têm desconto no tributo por estarem incluídos em critérios sociais nos arredores da Cracolândia.
Veja os endereços beneficiados
– Trecho que se inicia na esquina da Rua Conselheiro Nébias com a Rua Aurora e se encerra na esquina com a Rua General Osório.
– Trecho que se inicia na esquina da Rua Conselheiro Nébias com a Rua Aurora e se encerra na esquina com a Avenida Rio Branco.
– Trecho que se inicia na esquina da Rua Timbiras com a Rua Guaianazes e se encerra na esquina com a Rua dos Gusmões.
– Trecho que se inicia na esquina da Praça Júlio de Mesquita com a Rua Vitória e se encerra na esquina com a Avenida Rio Branco.
– Trecho que se inicia na esquina da Al. Barão de Limeira com a Rua dos Gusmões e se encerra na esquina com a Avenida Rio Branco
– Trecho que se inicia na esquina da Rua General Osório com a Avenida Rio Branco e se encerra na esquina com a Rua Vitória.
– Trecho que se inicia na esquina da Rua dos Gusmões com a Avenida Rio Branco e se encerra na esquina com a Rua Gal. Couto de Magalhães.
– Trecho que se inicia na esquina da Rua General Osório com a Rua Santa Efigênia e se encerra na esquina com a Rua Vitória.
– Trecho que se inicia na esquina da Aurora com a Rua dos Andradas e se encerra na esquina com a Avenida Cásper Líbero.
– Trecho que se inicia na esquina da Rua Mauá com a Rua Gal. Couto de Magalhães e se encerra na esquina com a Rua Timbiras.
– Trecho que se inicia na esquina da Rua Mauá com a Rua dos Protestantes e se encerra ao encontrar a Rua Gal. Couto de Magalhães.
– Trecho que se inicia na esquina da Rua dos Gusmões com a Rua Triunfo e se encerra ao encontrar a Rua Gal. Couto de Magalhães.
