EXONERAÇÃO – A proposta prevê dispositivo que permite a exoneração do ouvidor no meio do seu mandato em caso de “abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão”.
Um projeto do ex-comandante da PM de São Paulo, coronel Alvaro Camilo (PSD), integrante da “bancada da bala” da Assembleia Legislativa, tenta reduzir os poderes e a autonomia da Ouvidoria da Polícia – órgão de controle da atividade policial. A proposta foi apresentada na semana passada, após declarações do ouvidor, Julio Cesar Fernandes Neves, que colocou sob suspeita a ação policial que terminou na morte de um menino de 10 anos, no Morumbi (zona oeste).
“Este fato foi a gota d’água. Mas é pelo conjunto da obra”, justifica Camilo, que integra a base de apoio do governador Geraldo Alckmin (PSDB). O projeto apresentado pelo coronel que comandou a PM – nas gestões José Serra, Alberto Goldman e Alckmin – deverá passar agora por comissões antes de ser votado na Assembleia Legislativa. Ele prevê mudanças na escolha do ouvidor e facilita a sua destituição do cargo.
Camilo afirma já ter apoio de outros deputados ligados à área da segurança pública, como Coronel Telhada (PSDB) e Delegado Olim (PP). Pela proposta, não haverá mais poder do Condepe (Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana) de indicar nomes para a função.
Esse conselho, formado por integrantes da sociedade civil, da Assembleia, Defensoria, OAB, Ministério Público e Justiça, é responsável pela indicação de uma lista tríplice – a partir da qual um representante é escolhido pelo governador do Estado.
Além de delegar a escolha só ao governo, a proposta do deputado ainda prevê dispositivo que permite a exoneração do ouvidor no meio do seu mandato em caso de “abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres da função”. O ouvidor, após ser nomeado pelo governador, permanece atualmente no cargo por dois anos. Pode ser reconduzido por mais dois anos.
O advogado Ariel de Castro Alves, integrante do Condepe e que concorreu à vaga de ouvidor, diz que a proposta é uma afronta aos direitos humanos. “Eles querem um ouvidor que só ouve e não fala nada. É uma censura.”
