A Justiça deferiu o mandado de reintegração de posse da Câmara Municipal de São Paulo, que foi invadida por cerca de 70 manifestantes nesta quinta-feira (10), e deu cinco dias a contar da data da intimação para que eles deixem o espaço voluntariamente. A decisão foi tomada levando em conta que os trabalhos dos vereadores “não foram inteiramente paralisados” e que o grupo de manifestantes é majoritariamente composto por estudantes.
“As notícias juntadas com a petição inicial dão conta de que se trata de jovens estudantes. Há ainda notícia de que a sessão foi transferida para outro recinto da Câmara Municipal, o que indica que os trabalhos não foram inteiramente paralisados. A ser assim, considerando o princípio da razoabilidade, fixo o prazo improrrogável de cinco dias para a desocupação voluntária”, diz a decisão.
“Após o transcurso do prazo sem cumprimento da ordem, fica autorizada a manutenção/reintegração de posse. A ordem deverá ser cumprida sem o uso de nenhuma arma, ainda que não letal, pois a situação fática e a natureza dos ocupantes (jovens estudantes, reitero mais uma vez) recomenda que assim seja realizada”, continua.
Os manifestantes protestam contra o pacote de privatizações pretendido pelo prefeito João Doria (PSDB). Os planos do tucano preveem a concessão à iniciativa privada de parques e cemitérios. Também está prevista a venda do autódromo de Interlagos e do complexo do Anhembi. Parte dos projetos já foi aprovada em primeira votação na câmara.
“Não vamos aceitar propostas de privatização sem que a população seja ouvida. Exigimos um plebiscito”, disse Gabriela Ferro, representante do Movimento Juntos. O grupo também exige a revogação das restrições impostas ao uso do passe livre estudantil. O benefício sofreu corte de oito embarques em 24 horas para até quatro embarques num período de duas horas em duas vezes ao dia. A manifestação segue pacífica. Estão no local representantes do Movimento Juntos, Une (União Nacional dos Estudantes), DCE (Diretório Central de Estudantes) da USP e Passe Livre.
