A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 7 mil a uma passageira que foi molestada dentro de um trem. O caso aconteceu em outubro de 2011. A sentença foi assinada no início desta semana pelo juiz Felipe Poyares Miranda, da 16ª Vara Cível de São Paulo. Tanto a CPTM como a defesa da vítima vão recorrer; esta por considerar o valor irrisório.
Na decisão, o juiz declarou que a importunação ofensiva ao pudor “ocasiona inegável dano moral, por ofensa à honra da vítima”. De acordo com a sentença, a vítima “encontrava-se dentro das dependências da ré, durante da prestação do serviço de transporte”, e “tinha o direito de chegar incólume ao seu destino”.
Quanto ao valor estipulado para a indenização, o magistrado citou, na decisão, entendimento de outro jurista, que a eficácia do pagamento “está na aptidão para proporcionar tal satisfação em justa medida, de modo que tampouco signifique um enriquecimento sem causa da vítima”.
Em nota, a CPTM diz que “repudia o abuso sexual dentro e fora dos trens”. “A Companhia irá recorrer da decisão e ressalta que em cerca de 80% dos processos semelhantes, a Justiça considera que a CPTM não é responsável pelo ato doloso de terceiros.”
A nota termina dizendo que os passageiros podem contribuir com a segurança do sistema “denunciando eventuais irregularidades pelo SMS-Denúncia (97150-4949)”. “O serviço garante total anonimato ao denunciante e a mensagem é recebida no Centro de Controle de Segurança, que destaca os agentes mais próximos para atuação imediata.”
Foto: Governo do Estado de São Paulo
