Assinado nesta terça-feira, 15, pelo presidente Jair Bolsonaro, o decreto que flexibiliza o acesso a armas de fogo contempla, na prática, o País inteiro. As novas regras associam a liberação ao índice de homicídios indicado pelo Atlas da Violência de 2018, que mostra todos os Estados com taxa acima de 10 por 100 mil habitantes.
Com metodologia própria, no entanto, os dados do governo de São Paulo deixariam os paulistas de fora das mudanças. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, a taxa é de 6,83 casos (2018). Já a considerada pelo Atlas é 10,9.
Produzido anualmente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Atlas usa dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. Com o decreto, o governo fixou a edição de 2018 como a régua para definir quais locais seriam violentas. O estudo apresenta dois anos de defasagem – ou seja, ele é referente a dados de 2016.
O Atlas recorre aos números de violência disponibilizados por hospitais para tentar driblar a ausência de um banco nacional de segurança pública – cenário que já foi alvo de diversas críticas Em 2018, o então ministro da Segurança Pública do governo Michel Temer, Raul Jungmann, chegou a anunciar que pretendia criar um órgão federal para coletar e analisar dados do País inteiro, mas a proposta acabou vetada pelo ex-presidente.
Hoje, cada Estado produz individualmente suas estatísticas de criminalidade, com critérios e periodicidade diferentes. As naturezas criminais também não seguem um padrão. Enquanto São Paulo divulga “homicídio” e “latrocínio”, por exemplo, Pernambuco usa o termo “Crime Violento Letal e Intencional”, sem discriminar.
Em São Paulo, os dados são calculados pela SSP com base em boletins de ocorrência registrados em delegacias. A divulgação acontece sempre no mês seguinte aos fatos, o que mantêm as estatísticas mais atualizadas em relação a outros locais.
Foto: ROBERTO VAZQUEZ
